ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 01.01.1989.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quinze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a receber o Compromisso Orgânico e dar posse aos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, nos termos do artigo 156, parágrafo primeiro da Constituição Estadual e artigo sessenta da Lei orgânica do Município de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário os Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, bem como as autoridades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Pedro Simon, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Prof. Olívio Dutra, Prefeito eleito do Município de Porto Alegre; Dr. Tarso Genro, Vice-Prefeito eleito do Município de Porto Alegre; Sr. Alceu Collares, atual Prefeito do Município de Porto Alegre, em término de mandato; Deputada Ecléa Fernandes; Ver. Ramon Cabrera, representando, neste ato, a Junta Departamental de Montevidéo; Ver. Lauro Hagemann, 1° Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, os Senhores Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, procederam a entrega, à Mesa, de seus diplomas e de suas declarações de bens, estas nos termos das Leis Municipais n°s 2714/64 e 2582/63, e da Resolução n° 481/64. Após, o Sr. Presidente convidou o Plenário a ouvir, de pé, o compromisso legal, prestado pelos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, nos termos do art. 60, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados os Senhores Olívio Dutra e Tarso Genro, respectivamente, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Ainda, convidou os Senhores Casiano Xavier Dutra e Amélia de Oliveira Dutra, pais do Sr. Olívio Dutra, a cumprimentá-lo, convidando os presentes a ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Líderes que se pronunciariam em nome de suas Bancadas. o Ver. Omar Ferri, em nome do PSB, saudou os Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, declarando que, apesar de seu Partido contar com um único Vereador, estará sempre vigilante no trato das matérias que venham a esta Casa. O Ver. Wilson Santos, em nome do PL, disse que o compromisso maior de sua Bancada é resgatar a credibilidade política de seu Partido junto ao povo. Falou que, embora as filosofias partidárias entre o PT e o PL sejam divergentes, àquele estará unido quando o interesse maior for o do Município. O Ver. Lauro Hagemann, em nome do PCB, falou que o mesmo integra hoje a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por fazer parte da Frente Popular que elegeu seus representantes. Enfatizou que o PCB não ficará como mero caudatário do Governo Petista, tudo fazendo para corresponder aos anseios do povo. O Ver. João Dib, pela Bancada do PDS, falando que esta Câmara renova-se com a esperança do Porto-Alegrense, desejou que o bem-comum seja posto acima dos interesses particulares e que os esforços do PDS somem-se aos dos demais Partidos para o engrandecimento da Cidade. O Ver. Clóvis Brum, em nome do PMDB, reafirmou a disposição da sua Bancada, de exercer papel de oposição, ciente de que é nos debates, nas divergências, que se buscarão as soluções para os problemas da Cidade. O Ver. Vieira da Cunha, em nome do PDT, congratulou-se com os Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, e com todos os candidatos que disputaram a Prefeitura, enfatizando o nome do Sr. Carlos Araújo, candidato do PDT. Disse que é hora do resgate da legitimidade política desta Nação. O Ver. Flávio Koutzii, em nome do PT, discorreu sobre a filosofia política de seu Partido, dizendo que o mesmo foi construído nas lutas populares e que continuará fiel a sua proposta de classe. Após, o Sr. Presidente proferiu o discurso oficial dizendo que o Legislativo e o Executivo deverão somar esforços para cumprirem seus papéis dentro da democracia, atingindo, assim, a finalidade precípua, eu seja, o bem público. Congratula-se com os Senhores Prefeito e Vice-Prefeíto eleitos e concedeu a palavra ao Vice-Prefeito Tarso Genro, o qual declarou que a vitória ao PT, juntamente com os demais Partidos que formam a Frente Popular, muda o ritmo da transição conservadora e serve de alerta a todos aqueles que sonhavam que o povo brasileiro seria sempre um escravo e capitularia diante da violência do Estado. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Olívio Dutra, que disse ter sido construída a vitória do PT pela consciência do povo da Cidade, e que fará da transparência a tônica do seu governo, visando o interesse de tantos quantos o elegeram. Ao finalizar, disse que o governo da Frente Popular estará aberto ao Legislativo sem nenhuma reserva ou preconceito, para análise dos problemas municipais. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente registrou a presença do Sr. Carlos Salzano Vieira da Cunha, representante, neste ato, do Procurador Geral da Justiça, Sr. José Sanfelice Neto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião de Instalação da Comissão Representativa, a ser realizada amanhã, às nove e trinta horas. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Solicito a todos que, em pé, recebamos o Prefeito eleito, Olívio Dutra, e o Vice-Prefeito, Tarso Genro.

(O Prefeito e o Vice-Prefeito dão entrada em Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Prefeito eleito que preste seu compromisso de honra.

O SR. OLÍVIO DUTRA: (Presta compromisso.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Vice-Prefeito eleito que preste compromisso.

O SR. TARSO GENRO: (Presta compromisso.)

O SR. PRESIDENTE: Em nome do Legislativo Municipal de Porto Alegre declaro empossado o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Olívio Dutra e Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre Sr. Tarso Genro.

Convidamos o Plenário para que, em pé, ouçamos o Hino Nacional.

(O Hino é executado.)

O SR. PRESIDENTE: Vou quebrar o Protocolo. Vou convidar a esposa do Olívio Dutra, a mãe e o pai para darem o abraço no filho. Se a esposa do Tarso estiver aí, também, por favor. (Pausa.)

Concedemos a palavra às Lideranças Partidárias. De imediato colocamos a palavra à disposição do Líder do PSB, Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: É o que eu sempre dizia: os últimos serão os primeiros, e com muito prazer e muita honra o Sr. Presidente da Casa, pela segunda vez, hoje, quebra o protocolo. Mas isso para mim é uma honra muito grande iniciar em nome do Partido Socialista Brasileiro esta solenidade que declara empossados nos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito de Porto Alegre, os companheiros Olívio Dutra e Tarso Fernando Genro. Quebro, um pouquinho, também, Sr. Presidente, o Protocolo, permitam-me olhar um pouco para a Mesa que está ao meu lado esquerdo: lembrar-me de alguns anos atrás, de muitos anos atrás, em que já nos bancos escolares eu praticava a política com hábeis mestres. Dois deles aqui presentes: o Governador Pedro Simon, meu colega de aula, para muita honra minha, e o nosso colega Lauro Hagemann, desde os tempos da Faculdade de Direito em que participava da Administração do Centro Acadêmico, com o Governador Pedro Simon. Desde os tempos da UER que eu participava com Flávio Tavares e Lauro Hagemann da Administração da Central dos Estudantes do Rio Grande do Sul.

Então, não é que invoco apenas essa imagem, que é uma imagem dos velhos políticos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Não é isso, não. Porque este reencontro significa a renovacão de idéias que vivificam em torno de nós, como bem disse o Presidente da Casa: que honra sermos gaúchos, num momento emocionante, em que o pai e a mãe abraçavam o Prefeito de Porto Alegre. A emoção que tem o PSB, porque é um partido de princípios, em estar ao lado deles, estar junto, colaborar na Administração da Cidade.

Eu não seria justo se não aplaudisse duas presenças: duas presenças, porque elas - e isto é política nova - de um Governador que, numa demonstração de alargamento de espírito e de posicionamento liberal, vem aqui abraçar e trazer o seu prestígio e solidariedade aos homens que, a partir de hoje, representam todos os anseios e as reivindicações administrativas do Município de porto Alegre, e ao Prefeito Alceu Collares que sabe que muitas vezes eu estive ao seu lado, como muitas vezes estarei ao lado de Olívio Dutra e Tarso Genro, e ao lado do PT. Porque não? Em todas às vezes que estiver em jogo o interesse público e social da Cidade, do Município de Porto Alegre podereis ter a certeza, oh! cidadãos de Porto Alegre. O PSB estará junto com aqueles que querem administrar essa Cidade com renovadas aspirações de ideais e sobretudo renovações porque um dia não haverá mais Simon, Collares, ou Ferri, mas as idéias deles, porque se transmitem e se refletem nas idéias dos novos, os velhos se incorporam a elas para que irmanados possamos tirar o Rio Grande do Sul e o Brasil deste caos fantástico, social, administrativo, moral e ético que infelizmente solapa os ideais do povo brasileiro.

Mas, o Rio Grande do Sul, como muitas vezes neste passado de glórias, de Garibaldi, de Bento Gonçalves e de Sepé Tiarajú haverá de, através dos seus líderes dizer: "Brasil! O Rio Grande está em pé para a renovação dos costumes e da administração em favor dos ideais de patriotismo dos homens públicos de nossa pátria. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilson Santos, Líder do PL, Vossa Excelência está com a palavra.

O SR. WILSON SANTOS: Ex^mo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga, demais autoridades que compõem a Mesa, Senhoras e Senhores.

Hoje pela manhã, nós Vereadores de Porto Alegre, fomos empossados sob juramento nessa Casa e, como representante do Partido Liberal já dissera que o nosso maior compromisso é resgatar a credibilidade à atividade política, credibilidade esta que se perdeu. E, se a atividade política foi a execração pública ela o foi porque efetivamente um contingente senão muito grande, mas um contingente representativo de maus políticos exercitaram, praticaram uma má política.

E, disse também, e quero repetir que o pior de todos os bandidos não são, quem sabe até, bandidos que estejam atrás das grades em uma penitenciária. O pior de todos os bandidos é o político indecente, demagogo e corrupto. Ele mata a esperança, ele mata a fé. E, esta fé e esta esperança morta, é como a extinção de uma mola propulsora. O momento é o momento de grande reflexão, uma Legislatura se instala, um Prefeito de uma Capital importante como Porto Alegre, é empossado. E eu acho que daqui de Porto Alegre, deve partir um bom exemplo de austeridade.

Eu tive a oportunidade de conhecer mais profundamente o Prefeito Olívio Dutra. Eu fui recebido em Brasília, com a hospitalidade que lhe é característica, e fiquei hospedado em seu apartamento. Tivemos, durante as atividades da Constituinte e, no próprio Plenário da Constituinte e nas dependências da Câmara dos Deputados, de conversarmos, no seu apartamento ficamos até altas horas da madrugada conversando. E uma coisa me chamou atenção e me chama atenção: sou um liberal, nós temos como fim coisas em comum, os meios pela nossa ideologia é que podem divergir. Mas uma coisa, Prefeito Olívio Dutra, ficou bem patente, nós temos um princípio que nos tangencia e que nos aproxima, que é o princípio da honestidade, da austeridade.

O Partido Liberal, com assento nesta Casa, estará afinado em torno, com V. Exª. Quando o interesse maior de Porto Alegre estiver em jogo, nós estaremos juntos. É evidente que teremos divergências no que tange à ótica com que olhamos a coisa. E, aqui, dou apenas um exemplo; para não entrarmos na profundidade das nossas ideologias que muitas vezes são antagônicas. É evidente que se, aqui, vier um Projeto de estatização de transporte coletivo, é claro que nós, como liberais, que defendemos a privatização e contrariamos a estatização, já estaria em jogo um digladiar. Entretanto, nós não ficaríamos de braços cruzados, porque nós apontaríamos como solução, quem sabe, a desregulamentação do setor, aumentando a competividade e a concorrência para que, então, calcados no princípio do Partido Liberal, do ideário do liberalismo, nós pudéssemos ajudar o Sr. Prefeito, porque o que ele quer, nós queremos, é baratear o custo da passagem do transporte coletivo que corrói o bolso do coitado do trabalhador no que tange a sua renda mais baixa.

Eu concito o Poder Legislativo e o Poder Executivo a que venhamos a espargir por todo o Brasil exemplos de dignidade, a começar pelo momento em que os políticos, tanto do Legislativo como do Executivo, estão distantes da realidade, esquecidos de que existe povo no momento em que arbitram os seus salários acima de uma realidade natural e normal. Não falando nas aposentadorias especiais que existem para o mundo político, o Partido Liberal está a esperar, inclusive, desta Casa, uma Certidão de como funciona o Fundo de Previdência que, no nosso entender, tem participação do Executivo, tem participação do dinheiro do contribuinte para permitir que aqui se viesse praticando aposentadoria de Parlamentares com apenas oito anos de exercício de atividade. Eu pergunto onde ao trabalhador existe esta concessão e onde aos funcionários gerais desta Casa existe esta concessão. De forma que o Partido Liberal vai buscar dialogar moderada e diplomaticamente este assunto.

E, para concluir, eu diria o seguinte, é um texto Bíblico que eu quero deixar: “Pelas carreiras direitas, te fiz andar; por elas andando não te embaraçarão os teus pés; e, se correres, não tropeçarás.” É no legado moral de Cristo que nós buscamos estes freios e os nortes. Pelas carreiras direitas nos imporá caminhar, juntos, Legislativo e Executivo, com os olhos fitos na honestidade e na dignidade. Por isso, creio, neste ato de posse, neste rumo que V. Exª também tem, Prefeito Olívio Dutra. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann do PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente,Valdir Fraga; Sr. Governador do Estado, Sr. Pedro Simon; prezado Prefeito empossado, Olívio Dutra; prezado Vice-Prefeito empossado, Tarso Genro; prezado ex-Prefeito Alceu Collares; companheiro Cabrera, Vereador de Montevidéu; Deputada Ecléa Fernandes; Ver. Isaac Ainhorn; Srs. Vereadores; senhores e senhoras.

O Partido Comunista Brasileiro é integrante da Frente Popular, que hoje assume a Prefeitura de Porto Alegre e, nesta condição, se manifesta clara e insofismavelmente, ao lado do Prefeito Olívio Dutra na sua Administração. OPCB é um Partido de classe e, na nossa campanha, dissemos, muito claramente, o que pretendíamos para a cidade de Porto Alegre e vamos perseguir esta nossa proposta, com toda a intensidade, com todas as possibilidades que a sociedade porto-alegrense nos proporcionar. Não seremos caudatários, puro e simples, do Prefeito Olívio Dutra. Temos uma tradição de respeito, temos um crédito de 66 anos de existência no cenário político brasileiro.

Discutiremos, com toda a lealdade, todos os problemas administrativos desta Cidade, mas ficaremos sempre ao lado daqueles que manifestaram, inequivocamente, as suas posições a 15 de novembro. A maioria dos porto-alegrenses que elegeu Olívio e Tarso para a Prefeitura, com o apoio da Frente Popular, com o apoio do PT, do PCB e do PSDB. Por isto, Srs. Vereadores, população de Porto Alegre, sabemos dos percalços que nos esperam nos próximos quatro anos. Haveremos de ter o bom senso e a dignidade de corresponder aos anseios desta parcela da população que nos elegeu para a Prefeitura de Porto Alegre. E, ao final deste mandato, queremos sair de cabeça, erguida, não apenas com a consciência do dever cumprido, mas, sobretudo, por termos mostrado o verdadeiro caminho que a sociedade porto-alegrense, a sociedade rio-grandense e a sociedade brasileira desejam que lhe imprimam os seus representantes políticos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra ao Líder do PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras. Vivemos um momento de intenso civismo. Aqui está o nosso Governador, com muita grandeza, Pedro Jorge Simon, meu amigo de infância, dando brilho a esta solenidade e valorizando-a profundamente. Aqui está a minha conterrânea, Deputada Ecléa Fernandes, representando a Assembléia Legislativa. Aqui está, também, um Vereador de Montevidéu, Ramon Cabrera, para dizer da importância do momento que estamos vivendo. Aqui está o nosso ex-Prefeito, se assim posso dizer, e acho que sim, que, a partir de hoje passa a ser julgado pelo que fez, pois que entrou para a história de Porto Alegre, nosso querido Alceu Collares. Aqui está Olívio Dutra, nosso novo Prefeito, acompanhado de seu Vice-Prefeito, Tarso Genro e aqui estamos todos nós. Vivemos, eu disse, um momento de intenso civismo, mas o nosso País vive um momento em que a tônica é a falta de responsabilidade, a falta de competência. Mas, me assusta muito mais pois está faltando patriotismo, este é o momento que nos assusta que faz com que pessoas cuidem não de representar aqueles que os colocaram nos legislativos, mas sim, representar os seus próprios interesses. Este momento é extremamente difícil, mas esta Câmara se renova e há esperança mais uma vez no povo porto-alegrense sem demérito para aqueles que daqui saíram, há esperança no povo porto-alegrense para que as coisas voltem a se harmonizar, a se acertar e o bem-comum seja colocado acima de todos os interesses.

Há três anos eu passava a Prefeitura de Porto Alegre ao ilustre homem público Alceu de Deus Collares. Formulava a ele votos de que fizesse uma boa administração porque acima de tudo o amor a Porto Alegre nos unia. Hoje, passados três anos, quando durante estes três anos fui mais um cidadão desta Cidade, amando-a, acarinhando-a, mas sem ter grandes possibilidades, ainda que sempre encontrei o Gabinete do Prefeito Collares aberto e a minha disposição para trocar idéias e o mesmo aconteceu com os seus Secretários e não tenho reclamação.

Mas, hoje, passados os três anos assume o Prefeito Olívio Dutra e o seu companheiro Tarso Genro e eu estou nesta tribuna na condição de Vereador da Cidade pela quinta vez e podendo talvez trazer junto com os meus companheiros de Bancada Mano José, Vicente Dutra e Leão de Medeiros a nossa colaboração. Dissemos hoje pela manhã que nós teríamos tranqüilamente o papel de oposição nesta Casa e vamos ser oposição, não oposição pela oposição, a oposição que quer construir, fiscalizar, que quer austeridade, a oposição que quer o progresso desta Cidade. E, de repente, os quatro Vereadores do PDS, integrantes da ADP estarão somados aos demais porque acima e além dos nossos interesses estão os interesses do povo de Porto Alegre que confiou em nós e nós não o fraudaremos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Clóvis Brum, Líder do PMDB. V. Exª está com a palavra.

O SR. CLÓVIS BRUM: Ex^mo Sr. Ver. Valdir Fraga, digníssimo Presidente desta Casa; Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Pedro Simon; Excelentíssimo Sr. Prefeito eleito de Porto Alegre, Deputado Olívio Dutra; Excelentíssimo Sr. ex-Prefeito da Cidade, Dr. Alceu Collares; Excelentíssima Srª Deputada Ecléa Fernandes; Excelentíssimo Sr. Vice-Prefeito eleito de Porto Alegre, Tarso Genro; Vereador representante da Câmara de Montevidéu, Srs. Vereadores integrantes da Mesa, Lideranças, Vereadores, Autoridades, Convidados, Funcionários desta Casa. Transmito nesta tarde em nome da Bancada do PMDB, a saudação ao Prefeito e Vice-Prefeito empossados, Olívio Dutra e Tarso Genro, em cujo ato se resgata oficialmente, a vontade do povo de Porto Alegre na eleição desses dois ilustres homens públicos, para dirigir o Executivo Municipal da Capital. Reafirmamos Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a disposição do PMDB, como Bancada, de exercer o seu papel de oposição. Haveremos de divergir, por que não. É no universo do debate que vai se fortalecer a democracia e se buscar os melhores caminhos para os problemas desta Cidade. Vamos divergir, sim, vamos divergir. Vamos debater, sim, vamos debater. Mas, há um ponto fundamental que ninguém pode nos arrebatar, nem de Olívio, nem de Tarso, nem da Bancada do PMDB, nem da Bancada do PT, PSB, PDS, PT, enfim, não poderão arrebatar daqueles que querem ver esta Cidade resolvendo os seus problemas, caminhando de maneira positiva. E neste buscar de soluções, Sr. Presidente, é que nós haveremos de marcar os pontos convergentes, Prefeito Olívio Dutra. Na busca do bem comum; pode ter V. Exª, os seus secretários e a Bancada do PT, a certeza absoluta de que, em se tratando do bem comum, conte V. Exª e sua administração com a solidariedade da Bancada do PMDB. E aproveito, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para dizer que nesta tarde, mais do que a simples presença do Governador do Estado, está ele, através do seu Partido e da sua Liderança nesta Casa, abrindo as portas do Palácio Piratini, Prefeito Olívio Dutra, para que V. Exª também leve ao Governador Pedro Simon as suas ansiedades, as suas inquietações e o seu programa de obras, de realizações para esta Cidade. Tenho certeza, Sr. Presidente, tenho certeza absoluta de que o PMDB como governo do Estado, de que o PMDB como Bancada municipal não faltarão com sua contribuição objetiva, concreta, ao seu trabalho, ao trabalho do Prefeito, do Vice-Prefeito e de seus Secretários na solução dos problemas de Porto Alegre. A presença do governador Pedro Simon, para finalizar, Sr. Presidente, não é apenas uma presença protocolar, mas é um gesto de homem público que vem trazer, neste momento, no momento culminante da consagração dos eleitos Prefeito Olívio Dutra e Vice-Prefeito Tarso Genro, a sua solidariedade, a solidariedade do Governo do Estado, na reafirmação de que o Governo do Rio Grande do Sul e a sua Bancada, nesta Casa, farão tudo para ajudar os empossados e a sua Administração, na busca para a solução para os graves problemas que, na certa, Prefeito Olívio Dutra, a Cidade de Porto Alegre espera através da sua bela campanha eleitoral; do elenco de projetos que a sua Administração haverá de nos oferecer e aqui terá V. Exª toda a nossa colaboração. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, Líder da Bancada do PDT.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ex^mo Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente da Casa; Ex^mo Sr. Dr. Pedro Simon, Governador do Estado; Ex^mos Srs. Olívio Dutra e Tarso Genro, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos e empossados da cidade de Porto Alegre; Ex^mo Sr. Dr. Alceu Collares, Prefeito que termina, hoje, o seu Mandato; Deputada Ecléa Fernandes; Ver. Ramon Cabreira, representando, neste ato, a Junta Departamental de Montevidéu; demais Vereadores componentes da Mesa; Colegas Vereadores; Senhoras e Senhores.

O PDT, Partido Democrático Trabalhista, não se poderia furtar de trazer também os seus cumprimentos sinceros aos Srs. Olívio Dutra e Tarso Genro, que conquistaram, democraticamente, nas urnas, as condições de Prefeito e Vice de nossa Cidade. Em os cumprimentando, permitam que também cumprimentemos a todos os demais candidatos a Prefeito e Vice que, democraticamente, disputaram o último pleito de 15 de novembro que deram, também, a sua contribuição para a construção democrática em nossa Cidade. Em especial, permitam-me que faça desta tribuna, na condição de Líder da Bancada do PDT a nossa homenagem ao Deputado Carlos Araújo, candidato pela nossa legenda às últimas eleições. Quero, também, neste ato, reiterar as palavras de hoje pela manhã, do orgulho que temos, enquanto Bancada, que deixa o Governo, de ter contado, durante três anos, com o trabalho competente e dedicado do nosso companheiro Alceu Collares e dizer ainda que a Bancada do PDT nesta Casa será sem dúvida alguma uma Bancada de oposição ao Governo Municipal. Mas, também, dizer e nem seria preciso, que naqueles projetos em que esteja em causa a defesa dos interesses populares, somar-se-ão aos votos do Membro da Bancada do Executivo, os votos dos membros da Bancada do PDT.

Aliás, Prefeito eleito Olívio Dutra: muitas são as causas comuns, tenho certeza, que nos unirão. E já que estamos entrando num ano novo, em 1989, não é demais lembrar que este é o ano destinado a nós que fizemos parte, durante tantos anos, da oposição neste País, de resgatarmos, de uma vez por todas, a legitimidade democrática em nossa Nação. Não é demais lembrar que uma causa maior, em 1989, nos unirá, a todos democratas, a todos que se unem às causas populares e aos interesses do povo trabalhador do Brasil, não é demais lembrar que estaremos juntos para exigir que a conquista por eleições livres e diretas para a Presidência da República seja um fato inafastável da realidade política da Nação. (Palmas.) Esta causa, companheiros da Mesa, é a maior de todas e estaremos juntos para trazer de volta a legitimidade ao poder central e a varrer o último entulho autoritário que, ainda, tranca a legitimidade democrática. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii, Líder do PT.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente desta Casa, Governador Simon, Prefeito Collares, companheiro Prefeito Olívio, companheiro Vice-Prefeito, Tarso Genro, companheiro que representa a Frente Ampla do Uruguai, país irmão, povo irmão, autoridades todas da Mesa, Senhoras e Senhores. Nós ouvimos, e não poderia ser diferente, que cada um dos Partidos que, neste momento, não partilha a Frente Popular ou a ela se alia declararam daqui duas coisas. Primeiro: que farão oposição; segundo: que quando forem questões de interesse do povo de Porto Alegre, e que no seu julgamento mereçam o seu apoio, ele será dado. Nós desejamos que seja assim.

Como Bancada de situação, situação nova para nós, nós que, ainda, atamos um pouco mal a gravata, que temos ternos muito novos, que não vivemos a tradição da institucionalidade e que, na verdade, não havíamos tido até este ano, até este momento vitórias da magnitude e da importância que obtivemos na Prefeitura de Porto Alegre, na Prefeitura de São Paulo e na Prefeitura de Vitória, no cinturão industrial de São Paulo, pensamos que cabe dizer aos que nos ouvem, hoje, sobre este Partido dos Trabalhadores. Fundamentalmente um Partido que se construiu colado nas lutas populares. E lutas popu1ares para nós queria dizer, construir e organizar sindicatos. Foi a força fundamental para que, nesse País, passasse a existir, atrasadamente, uma Central Sindical do porte e importância da CUT. Um partido que não teve nenhuma dúvida de estar junto a todas as lutas populares. Poucas vezes na História da América Latina, e de nosso País, certamente, nunca, um Partido fiel a uma proposta de classe, cresceu tão rápido, tão solidamente. Nós aprendemos, também, porque já fomos derrotados, porque pertencemos a uma geração de lutadores revolucionários que já passou pela prisão e pela tortura. Nós aprendemos o sentido da história e do seu ritmo, a proporção das coisas, a correlação de forças, e acho que adquirimos respeito por aqueles que não pensam como nós. Mas adquirimos, sobretudo, respeito e percepção de como se constrói uma posição política, lentamente, com paciência e com firmeza.

E podem ter certeza os Senhores, os companheiros Vereadores de outros partidos que estão aqui, que nós saberemos preservar essa magnífica história que até aqui construirmos. E temos a emoção, uma emoção realmente muito forte, porque dessa vez é a emoção da felicidade, emoção do resultado positivo. Dessa vez não é a emoção da dor e da derrota, de que Olívio e Tarso representem a possibilidade de uma resposta do povo, porque eles só estão aqui porque foram majoritários. E dessa vez, se não todos, a maioria de nossa gente percebeu que, num quadro de desencantos e falta de perspectivas no terreno político, havia homens e projetos políticos que mereciam a sua confiança. Nós estamos profundamente conscientes da fragilidade deste momento e da responsabilidade que ele implica.

A nossa homenagem a todos aqui e, especialmente, a nossa gente, a nossa gente anônima que nos colocou Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito nesta enorme responsabilidade. Nos saberemos cumprir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Governador do Estado Dr. Pedro Simon; Prefeito Olívio Dutra; Vice-Prefeito Tarso Genro; ex-Prefeito Dr. Alceu Collares; Deputada Ecléa Fernandes, representando a presidência da Assembléia Legislativa; Ver. Ramón Cabrera, representando, neste ato, a Junta Departamental de Montevidéu; Ver. Lauro Hagemann; Ver. Isaac Ainhorn.

Prefeito Olívio Dutra e Vice-Prefeito Tarso Genro, assumiram V. Ex^as há poucos instantes o compromisso de cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município e exercer os cargos com patriotismo, lealdade, honra, e disso nós temos a certeza, nós, Vereadores e a população porto-alegrense.

Bem sabemos que assim será, pois o poder ora assumido emana do povo que os escolheu para representá-los no Executivo Municipal. Temos a certeza de que no Governo de V. Ex^as, no Executivo e no Legislativo, somarão esforços para encontrarem as soluções, visando a resolver os problemas que afligem a nossa população e a nossa Cidade. Os desafios serão constantes, exigirão alto grau de espírito público de V. Ex^as e seu Secretariado. Sabemos, também, que V. Ex^as dispensarão o melhor tratamento possível à Câmara Municipal, continuando o já histórico relacionamento entre estes dois poderes, cristalizado pelo respeito mútuo. Queremos deixar claro, queridos irmãos que, mesmo não havendo subordinação administrativa ou política entre a Câmara e o Executivo Municipal, prevalecerá o entrosamento de funções, um legislando e fiscalizando e o outro executando e administrando os bens públicos e Municipais, que caracterizam as atividades políticas e administrativas. Aceitem, pois, Srs. Vereadores, em nome deles, os nossos cumprimentos, sem distinção de segmentos sociais, fundamentados no sentido de justiça. Sucesso, Prefeito Olívio Dutra! Sucesso, Tarso Genro! Sucesso, Vereadores! Sucesso, Secretários!

Neste momento, concedemos a palavra ao Sr. Vice-Prefeito Tarso Genro.

O SR. TARSO GENRO: Ex^mo Sr. Governador do Estado, Dr. Pedro Simon; Ex^mo Sr. Presidente da Casa, Ver. Valdir Fraga; Ex^mo Dr. Alceu Collares, Prefeito que sai; companheiro Olívio Dutra, Prefeito que assume; Deputada Ecléa Fernandes; meu companheiro Lauro Hagemann; Ver. Ramón Cabrera; Ver. Isaac Ainhorn; companheiros do Partido dos Trabalhadores; Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras.

Sem a menor sombra de dúvida, a vitória do Partido dos Trabalhadores, juntamente com os demais Partidos populares que se coligaram, essa força em cidades como Vitória, São Paulo e Porto Alegre, muda o ritmo da transição conservadora e alerta a todos aqueles que pensavam, que sonhavam que o povo brasileiro seria sempre um povo escravo, e que capitularia à violência do Estado. Nestes preciosos dias, nós perdemos um grande companheiro do nosso Partido. Perdemos um companheiro assassinado pelas mãos sanguinárias da repressão extra-oficial. Eu me refiro ao grande companheiro Francisco Mendes, a cujo sangue, heróico-revolucionário, queremos tributar a nossa posse neste momento. Para mim, é um motivo de extremo orgulho chegar à condição de segunda autoridade política da Cidade, em conjunto com a figura de Olívio Dutra. Olívio Dutra, que não nos conhecemos de ontem, mas que temos uma relação política que já soma 15 anos e que, na base do respeito recíproco, do afeto e da conjunção de ideais como instrumentos, construímos esta vitória, que é a vitória do Partido dos Trabalhadores, que é a vitória da Frente Popular, e que foi a vitória, e é a vitória do povo de Porto Alegre.

Sabemos perfeitamente que a democracia é a legitimação do conflito e aqueles que eventualmente entenderam, quando serviam ao regime negro de arbítrio e de ditadura, aqueles que entenderam que aquela situação seria eterna, nós os reconhecemos hoje, na luta política, como adversários legítimos, coisa que eles não nos reconheciam, como bem colocou o Líder de nossa Bancada, Flávio Koutzii, relembrando a tortura e as violências a que muitos de nós fomos submetidos. Estamos todos orgulhosos do que fizemos na época da ditadura. A chegada a esta condição de Prefeito, de Olívio Dutra, a chegada a esta minha condição de Vice-Prefeito, à condição de Vereadores a que chegaram os companheiros do PT e das demais forças populares, fazemos não como uma negação do nosso passado, mas precisamente como uma afirmação daquela mesma luta e dos mesmos ideais na luta por uma sociedade libertária, igualitária que se chama socialismo. Alguns nos chamam de sonhadores, alguns dizem que o Partido dos Trabalhadores, que os socialistas, que os comunistas são sonhadores e à primeira vista até mesmo alguns de nós tentam se esconder deste alvo. Desta afirmativa nós queremos dizer que no momento em que estamos chegando à direção da Cidade, no momento em que queremos fazer uma administração para toda a Cidade, sem discriminações, com o ponto-de-vista dos trabalhadores, com o ponto-de-vista da política dos trabalhadores, com o respeito aos partidos e as divergências ideológicas, queremos dizer que sim, que somos sonhadores, mas que temos uma diferença daqueles que só sabem sonhar, é que nós queremos e vamos construir escrupulosamente todas as metas dos nossos sonhos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Prefeito eleito da nossa Cidade, cidade de Porto Alegre, Sr. Olívio Dutra.

O SR. OLÍVIO DUTRA: Companheiro Vereador Presidente do Legislativo Municipal Valdir Fraga; companheiro Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Pedro Simon; companheiro Alceu Collares, Prefeito que finda o seu mandato na data de hoje; companheiro Tarso Genro, companheiro de lutas antigas e de construção do nosso partido e dessa vitória Vice-Prefeito eleito; companheiro Isaac Ainhorn, Vereador do PDT; companheiro Ramón Cabrera, Vereador do PCB, companheiro uruguaio, irmão na luta e no socialismo, representando aqui a frente ampla Uruguaia; companheiro Lauro Hagemann, companheiro de ideais, companheiro de luta, companheiro da construção da vitória popular, Líder do PCB nesta Casa. Companheira Ecléa Fernandes, companheira também da luta pelas reformas estruturais do nosso País, também construtora da vitória da Frente Popular. Cassiano Xavier Dutra, trabalhador sem terra quando nasci há 48 anos lá em Bossoroca, depois carpinteiro lá em São Luiz Gonzaga, meu pai. (Palmas.) Amélia de Oliveira Dutra, filha de camponeses sem terra, também lá em Bossoroca, companheira de longos anos de Cassiano, batalhadora para poder criar 5 filhos, minha mãe. (Palmas.) Companheira Judite da Rocha Dutra, filha de pequenos proprietários de terra hoje, quase todos eles banidos do interior para a Cidade, professora primária, minha mulher. (Palmas.)

Companheiros, Vereadores do nosso Partido PT, demais Vereadores componentes das diferentes Bancadas que compõe a Câmara Municipal de Porto Alegre nos seus 215 anos de existência. Companheiros e companheiras, funcionários e trabalhadores desta Casa, companheiros e companheiras aqui presentes, neste ato. Quero ser breve, mas quero também dizer coisas que estão nas nossas consciências e nos nossos corações. A nossa vitória é uma vitória que tem história, é uma vitória construída, é a vitória da consciência do povo da nossa Cidade. Não estamos aqui por algum valor pessoal que tenhamos, estamos aqui, o companheiro Tarso, eu, os companheiros Vereadores, a nossa equipe de governo, porque temos vinculações, raízes com a história social-político-democrática desta Cidade, deste Estado e do nosso País. Sabemos da responsabilidade enorme que pesa sobre os nossos ombros, mas isto não nos impressiona. Foi sendo responsável que crescemos e é com responsabilidade que estamos assumindo o governo da Capital do nosso Estado. Sabemos das demandas populares, sabemos dos problemas incríveis de uma Cidade como a nossa têm; sabemos que há problemas que escapam a raia do governo municipal, porque enquanto não se resolver o problema fundiário neste País, levas e levas de trabalhadores e suas famílias são expulsos dos campos vindo para a cidade, mão-de-obra qualificada lá na terra e passa a ser mão-de-obra sem qualificação nenhuma nas cidades. Sabemos das dificuldades financeiras. Sabemos que para governar uma Cidade como esta do ponto de vista popular haveremos de contrariar interesses de grupos privilegiados, bem localizados na estrutura social e política da Cidade. Sabemos que estes grupos têm força, têm poder político; nós estaremos no governo apenas com uma parcela do poder político, mas sabemos usá-lo no interesse da maioria do povo da nossa Cidade. Sabemos que política é a conversação permanente, é a negociação; mas nós faremos a negociacão transparente, não o tráfego de influência e de favores. Sabemos que nesta direção poderemos conversar com todas as Bancadas nesta Casa. Sabemos que o que vai levar à aprovação de Projetos nesta Casa oriundos do Executivo será o objetivo destes projetos de atender os interesses da maioria do povo de Porto Alegre e a sustentação que haveremos de fazer para tê-los compreendidos e conscientemente votados favoravelmente pela maioria do Legislativo porto-alegrense. Sabemos disto. Haveremos de conversar com todos. O Executivo do PT, do PCB, do PSDB e do PSB que compõem a Frente Popular estará aberto, não apenas à população de forma permanente, promovendo a organização coletiva, solidária, socializada da comunidade, mas estará também aberto a esta Casa, ao Legislativo Municipal sem nenhum preconceito, sem nenhuma reserva. Cada assunto, cada proposta que teremos, e temos muitas, estarão baseadas na participação do povo através de conselhos populares que não serão espaços doados pelo Município, por nenhum Vereador, por nenhum administrador, mas conquistado autônomo e livremente pelo povo.

Cada projeto nosso terá a força dessa organização popular democrática. Cada projeto nosso virá aqui para essa Casa com o calor, com a consciência e com a paixão de quem está fazendo uma coisa não para um grupo privilegiado, não para responder a interesses pessoais, mas estará aqui encaminhando projetos e propostas do interesse da ampla maioria dos porto-alegrenses.

Nesse sentido tenho certeza de que haveremos de ter uma convivência profícua, rica, entre Executivo e Legislativo com uma via de reuniões permanentes. Queremos conversar já nos primeiros dias do nosso Governo numa reunião formal e informal com a Comissão de representação dessa Casa. Queremos ter reuniões permanentes com as lideranças das diferentes bancadas, com a Mesa dessa Casa. Assim como teremos audiências permanentes com os conselhos populares que não serão criados de cima para baixo ou impostos, mas construídos na luta política, queremos ter um governo transparente que faça com que a política seja a arma contra a enganação e contra a inflação, mas seja a arma da força do povo organizado.

Sabemos que por esta prefeitura passaram figuras ilustres no cenário político nacional, sabemos que a nossa presença aqui significa uma força nova, consciente e coerente, vinculada intimamente com as lutas populares. Sabemos que isto significa balançar algumas interpretações políticas, significa questionar algumas visões petrificadas de ação ou de relação entre o Poder Público e o povo. Queremos viver a riqueza desse tensionamento; queremos viver a riqueza dessa contradição, porque é da riqueza desta contradição que irão sair as transformações profundas que precisamos realizar não apenas na nossa Cidade, mas no nosso Estado e no nosso País.

Sabemos que as transformações que haveremos de fazer junto com o povo terão de ser construídas com o povo realizado, nós seremos estimuladores, provocadores, fermentadores dessa organização. Nosso Partido haverá de ter propostas para o movimento popular, para discutir no interior do movimento popular e as propostas serão aceitas pela sua qualidade, pelo seu conteúdo e não pela impostura deste ou daquele representante do Partido em qualquer nível que esteja no Legislativo ou no Executivo. Sabemos que a cidade de Porto Alegre tem uma expectativa muito grande sobre o nosso governo, sabemos que temos adversários, alguns gratuitos, outros naturais porque é próprio da democracia que torcem que o nosso governo com as dificuldades que tem não saiba contorná-la e não se saia bem. Todos eles não perdem por esperar, todos eles serão tratados com simpatia por nós, com respeito, com transparência e sempre buscaremos ter com eles também fraternidade. É este o princípio da classe trabalhadora, nós vamos estar no governo representando a classe trabalhadora e a classe trabalhadora quer uma sociedade fraterna, quer uma sociedade de iguais, que é a sociedade socialista. Não queremos e nem vendemos a ilusão que vamos fazer o socialismo nesta Cidade ou qualquer uma das cidades que ganhamos no voto, mas vamos dinamizar, vamos estimular formas de participação direta do povo organizado não individualmente, mas organizado nos centros, nos conselhos populares, nas entidades de representação de classe e de categoria, no controle do Poder Público, no controle da atividade pública da administração. Queremos estimular isso, queremos ser centro de um debate, queremos também fazer com que cada um dos porto-alegrenses se sinta sujeito das transformações na sua Cidade, queremos fazer política com alegria, com prazer, com paixão, com carinho, com ternura.

Esse é o PT. Este é o governo do PT, do PCB, da Frente Popular. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h40min.)

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